Política de Assistência Social: A Centralidade da Família
Juliene Aglio Oliveira Parrão
Doutora em Serviço Social, consultora em Gestão de Projetos, Processos e Pessoas.
A atenção e a importância da unidade familiar no âmbito das políticas sociais não é algo novo nas legislações do Brasil, essa abordagem familiar está expressa tanto na Constituição Federal de 1988, na LOAS/93, como também nos Estatutos, da criança e do adolescente; idosos. Isso porque esta instituição tem sido alvo no que concerne a proteção social e a garantia de direitos, não só no contexto da política de assistência social.
Embora este não seja o lugar para aprofundar as transformações societárias que rebateram no âmbito familiar, como por exemplo, as mudanças no modo de produção, ao avanço tecnológico e ao reordenamento dos papéis sociais, cabe assinalar que essas mudanças trouxeram tanto aspectos positivos quanto negativos, uma vez que esses eventos contribuem para o processo de fragilização dos vínculos familiares e comunitários, o que requer um olhar e intervenção da assistência social e até mesmo de se repensar novas formas de materializar a proteção social.
Não basta compreender as transformações que a família tem passado se profissionais continuam ainda a desempenhar práticas conservadoras e disciplinadoras. Neste sentido, as metodologias de trabalho com famílias precisam ser revistas, uma vez que há ainda um forte caráter moralista e disciplinador no trabalho no âmbito do SUAS e que deve ser eliminado.
Entendemos ainda que há necessidade de abordar essas famílias com suas singularidades, mas sem deixar de lado o seu pertencimento a uma classe social, deve-se, portanto, tomar o cuidado ao particularizar a família e não se trabalhar com sua identidade coletiva.
A PNAS (2004, p. 42) refere à “centralidade na família com vistas à superação da focalização”, que deve estar em articulação intersetorial com outras políticas sociais, especialmente, as políticas de Saúde, Educação, Cultura, Habitação e Emprego, para que as ações não se tornem fragmentadas e ineficazes.
Se não houver essa articulação os agentes envolvidos não produziram outra coisa senão fragmentações, ações pontuais que não surtiram respostas sustentáveis, assim o grande desafio está em olhar o sistema como um todo e não como se uma parte pudesse representar a totalidade.
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Referência:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria de Assistência Social, 2004.